Quando Pagar o ITBI no Leilão de Imóveis? Prazos em 2026

Entenda o momento exato do pagamento do ITBI em leilões extrajudiciais e judiciais para evitar multas e não atrasar o registro do imóvel.

Capa do artigo: Quando Pagar o ITBI no Leilão de Imóveis? Prazos em 2026

Quando Pagar o ITBI no Leilão de Imóveis? Guia de Prazos em 2026 Depois de arrematar um imóvel, uma dúvida costuma aparecer rapidamente: quando devo pagar o ITBI? É preciso emitir a guia logo depois do encerramento do leilão, esperar a carta de arrematação, aguardar a escritura ou pagar somente quando o título for levado ao Registro de Imóveis? A resposta exige separar duas coisas: o momento jurídico em que ocorre a transmissão imobiliária e o procedimento administrativo exigido pelo município para recolhimento do imposto . O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que o fato gerador do ITBI somente se aperfeiçoa com o registro da transmissão do imóvel. Na prática, porém, cada prefeitura estabelece procedimentos para emissão da guia, vencimento e apresentação dos documentos necessários ao registro. Por isso, não existe uma regra nacional dizendo que todo ITBI de imóvel de leilão deve ser pago exatamente 30, 45 ou 60 dias depois da arrematação. O prazo precisa ser verificado conforme a legislação e o procedimento do município onde o imóvel está localizado , além das exigências relacionadas à modalidade de aquisição. Em 24 de agosto de 2026, a Start Leilão mon